Propriedade intelectual
Propriedade intelectual
Última atualização: Janeiro 2026
Esta política rege a propriedade dos ativos de software da TrackeraX e esclarece o escopo do direito de uso concedido ao cliente.
Titularidade e escopo
A licença não vende nem cede o produto base. Seu titular mantém os direitos comprovados sobre seus desenvolvimentos próprios. O cliente mantém seus dados, marcas, conteúdos e personalizações próprias, e os terceiros mantêm os direitos sobre seus componentes.
Licença não exclusiva e marca branca
O produto base pode ser licenciado para diferentes operadores. O cliente pode oferecer o serviço sob sua marca dentro da instância autorizada, sem entregar instalações do software. Compartilhar o produto base não autoriza copiar marcas, dados ou desenvolvimentos próprios de outro cliente, nem implica exclusividade.
Personalização e restrições
As personalizações permitidas e as restrições contra distribuição, extração de código-fonte protegido e clonagem operacional são regidas pela Licença de Software. Ficam ressalvados os backups e restaurações legítimos e os direitos imperativos. Não se pretende reservar ideias gerais, funções de GPS nem desenvolvimentos independentes lícitos.
O fato de um arquivo ser legível ou estar em uma pasta de configuração, public, bootstrap ou vendor não autoriza sua modificação. Ficam sempre excluídos os arquivos codificados, os bundles e os controles de licença e integridade. Componentes de terceiros mantêm suas próprias licenças. O escopo completo é definido na Licença de Software.
Licença de SoftwareMelhorias e pedidos específicos
A titularidade e o uso de trabalhos sob medida são definidos na proposta ou contrato correspondente. Melhorias gerais e componentes reutilizáveis podem ser integrados ao produto quando o acordo permitir, sem incorporar dados, marcas ou informações confidenciais do cliente sem autorização.
Autoria, registro e defesa de direitos
O cliente não poderá atribuir a si a autoria nem registrar como seus o produto base, seus componentes protegidos ou marcas de terceiros. Poderá proteger suas próprias contribuições sem estender o registro a elementos que não lhe pertençam. Diante de um registro ou uso indevido, o titular poderá solicitar as medidas, oposição ou cancelamento cabíveis; sua procedência é decidida pela autoridade competente.
Versões anteriores
Os direitos sobre entregas anteriores são determinados pelos acordos aplicáveis a essas entregas. O recebimento de código ou instaladores não implica, por si só, cessão de direitos. Estas condições não modificam retroativamente o que foi expressamente acordado.
Terceiros e código aberto
Os componentes de terceiros mantêm suas licenças e avisos, como o Laravel sob a licença MIT. Restrições em nosso próprio produto não reduzem as permissões concedidas por essas licenças. Os clientes também devem cumprir os termos e condições de quaisquer mapas, lojas, conteúdo e serviços externos que utilizarem.
Assistência de inteligência artificial
As ferramentas de IA podem ser utilizadas sob supervisão e revisão humana. A proteção de cada contribuição depende da autoria e dos direitos reconhecidos por lei; esta declaração não concede exclusividade às ideias nem garante direitos sobre qualquer resultado automatizado. As obrigações relativas a materiais de terceiros permanecem em vigor.
Denúncias e medidas
Comunique suspeitas de cópias não autorizadas para admin@trackerax.com, incluindo URLs, datas e as evidências disponíveis obtidas legitimamente. As denúncias são analisadas; por si sós, não comprovam uma infração. As medidas contratuais seguem a Licença de Software, e as ações legais são exercidas perante a autoridade competente.
Certificados e conteúdo de usuários
Os certificados de licença comprovam apenas a relação, a versão e o escopo contratados; não constituem pareceres sobre titularidade perante terceiros. As denúncias sobre conteúdo hospedado são processadas por meio do procedimento de notificação e remoção dos Termos de Uso, de acordo com seu âmbito de aplicação.