Licença
Licença de Software
Última atualização: Janeiro 2026
Condições do direito de uso do TrackeraX. As regras comuns aplicam-se tanto à licença perpétua quanto às assinaturas, de acordo com o escopo contratado.
I. Licença Perpétua e Regras Comuns
A licença perpétua concede o direito de uso por prazo indeterminado da versão entregue na instância autorizada, sujeito ao cumprimento da licença. Ela não inclui, por si só, hospedagem, suporte adicional, atualizações futuras, aplicativos, integrações ou serviços de terceiros. O cancelamento de um complemento de atualizações não extingue o direito de uso perpétuo já pago.
Âmbito técnico da licença
É concedida uma licença não exclusiva e intransferível para uma instância operacional, bem como para a infraestrutura e os domínios autorizados no contrato. O cliente pode fornecer serviços de GPS aos seus usuários e revendedores sob sua marca dentro dessa instância; contudo, isso não autoriza a distribuição de cópias do software nem o sublicenciamento de sua instalação. Migrações, mudanças de titularidade e ambientes adicionais exigem coordenação e autorização por escrito. Cópias de segurança inativas destinadas à recuperação da instância legítima não são consideradas uma segunda instalação operacional; sua restauração deve respeitar a ativação e evitar instâncias paralelas não autorizadas.
Código-fonte e propriedade intelectual
A licença permite executar o software e fazer as personalizações autorizadas; ela não transfere a titularidade do produto nem o código-fonte protegido. O download técnico de recursos compilados pelo navegador faz parte do uso normal e não autoriza sua extração para redistribuir o produto, burlar a licença ou instalar cópias não autorizadas.
Código protegido e personalizações
O TrackeraX é fornecido sob licença de uso. O núcleo PHP proprietário é distribuído compilado e protegido; a interface é fornecida como recursos compilados para execução no navegador. A licença não inclui a entrega do código-fonte do núcleo nem do projeto-fonte da interface.
Componentes protegidos
- Núcleo PHP, lógica de negócios e arquivos codificados incluídos na distribuição.
- Mecanismos de licenciamento, ativação, integridade e atualização.
- Pacotes compilados a partir da interface; recebê-los no navegador não autoriza a redistribuição do produto.
personalizações autorizadas
- Logotipos, cores, textos e modelos com opções de marca branca.
- Visualizações Blade e arquivos globais de estilo e script expressamente habilitados para personalização.
- Parâmetros de configuração ativados e gerenciamento dos dados da própria instância, de acordo com as permissões contratadas.
O fato de um arquivo ser legível ou estar em uma pasta de configuração, public, bootstrap ou vendor não autoriza sua modificação. Ficam sempre excluídos os arquivos codificados, os bundles e os controles de licença e integridade. Componentes de terceiros mantêm suas próprias licenças. O escopo completo é definido na Licença de Software.
Restrições de uso
- Não distribua, venda, transfira ou entregue cópias ou instaladores do produto para instalações não autorizadas.
- Não extraia o código-fonte protegido, não descompile os componentes proprietários nem burle a ativação, salvo direitos imperativos ou permissões concedidas pelas licenças de terceiros.
- Não execute clones, instâncias paralelas ou implantações em infraestrutura ou domínios não autorizados. Backups e restaurações legítimos são regidos pelo escopo desta licença.
- Não remova nem altere os controles de licença ou de integridade nem os avisos de direitos que devam ser preservados.
- Não registre nem apresente o produto base, seu código ou sua marca como se fossem seus. As personalizações e os dados do cliente mantêm seus respectivos direitos.
- APIs documentadas, automações autorizadas e fornecimento de serviços de marca branca são permitidos dentro do escopo e dos limites contratados.
Licença não exclusiva
Todas as licenças do TrackeraX são não exclusivas. O mesmo produto base, suas versões e atualizações são licenciados para múltiplos clientes em diferentes países, cada um em sua própria instância e sob sua própria marca. Nenhum licenciado pode reivindicar exclusividade, autoria do produto base ou opor-se ao uso legítimo do software por outro licenciado.
Versões anteriores e código entregue
Os direitos sobre versões anteriores e arquivos entregues são determinados pela licença e pelos contratos aplicáveis à sua compra. A entrega do código ou dos instaladores não implica, por si só, na transferência de direitos ou exclusividade. Esta publicação não modifica retroativamente os direitos adquiridos sob contratos anteriores.
Atualizações contínuas
A TrackeraX poderá lançar versões de segurança, compatibilidade e melhorias. O acesso, a instalação e o suporte para novas versões dependem do plano ou serviço de atualização adquirido e das obrigações legais aplicáveis. O lançamento de uma versão não implica que ela esteja incluída gratuitamente em todas as licenças.
Serviços e custos não incluídos na licença
Os serviços incluídos são aqueles expressamente especificados na proposta aceita. Aplicativos, hospedagem, suporte adicional, atualizações futuras, personalizações, integrações e custos de terceiros serão contratados separadamente quando não incluídos. Itens já incluídos no escopo acordado não serão cobrados novamente.
II. Licença Mensal de Software
A assinatura permite o uso da instância autorizada durante o período contratado e está sujeita às mesmas regras comuns de proteção, personalização e acesso ao servidor que a licença perpétua.
Operação, suporte e continuidade
A assinatura permite o uso durante o período contratado. Suporte, atualizações e upgrades estão incluídos apenas na medida especificada no plano ou orçamento aceito. Cancelamento e inadimplência são regidos pelos Termos Comerciais.
Pagamentos, renovação e cancelamento
Pagamentos, renovação, cancelamento, planos de parcelamento e os efeitos do atraso no pagamento são regidos pelos Termos Comerciais. A falta de pagamento de um complemento não cancela, por si só, uma licença perpétua paga. Restrições e medidas contra o uso não autorizado aplicam-se a ambas as modalidades, sujeitas às regulamentações obrigatórias.
Custos adicionais
A taxa de licença mensal não inclui desenvolvimento de novos sites/aplicativos, reformulações, integrações avançadas, migrações complexas ou suporte fora do escopo. Qualquer trabalho adicional será orçado e aprovado separadamente.
Funções de IA e componentes de terceiros
O software pode incluir funcionalidades com auxílio de IA e é desenvolvido com assistência de IA sob supervisão humana. Ele integra componentes de código aberto, mapas, plugins e serviços de terceiros sob suas próprias licenças, cujos custos e termos são de responsabilidade do licenciado. Mais detalhes estão disponíveis nos Termos de Uso e na Política de Propriedade Intelectual.
Suspensão e rescisão por descumprimento
A distribuição de cópias não autorizadas, a clonagem operacional, a extração ilícita de código protegido, a burla da licença e outros descumprimentos substanciais podem resultar na suspensão ou rescisão do direito de uso, inclusive de uma licença perpétua. A TrackeraX notificará os motivos e permitirá esclarecer ou sanar a situação quando possível; poderá suspender imediatamente em casos de fraude, cópia não autorizada ou risco urgente à segurança. A medida deverá se limitar à instalação ou ao serviço afetado e poderá ser revista caso exista um erro de detecção. Os pagamentos e os dados são tratados de acordo com os Termos Comerciais e a lei; não é autorizada a exclusão de dados legítimos do cliente como penalidade.
Acesso ao servidor e permissões do cliente
Em VPS administrados pela TrackeraX, é entregue uma conta individual com as permissões operacionais acordadas para a própria instância, sem acesso root nem faculdade geral de elevar privilégios. As tarefas habilitadas, como reinicialização do serviço ou manutenção autorizada, e o acesso aos dados são especificados na entrega. Em infraestrutura compartilhada, o acesso é realizado por meio da plataforma, salvo acordo por escrito. Em servidores próprios do cliente, ele mantém as faculdades de administração concedidas pelo seu provedor; isso não amplia a licença. Nenhum acesso operacional, a dados ou a recursos do navegador autoriza extrair código-fonte protegido, burlar controles ou implantar cópias não autorizadas. Ficam preservados as personalizações, os backups e as restaurações legítimos permitidos por esta licença e pela lei. O suporte acessará o sistema para as finalidades e com as autorizações acordadas.
III. Denúncia de uso não autorizado (pirataria)
Caso detecte cópia não autorizada, redistribuição ilegal, clonagem de instâncias ou manipulação de mecanismos de licenciamento, denuncie por e-mail, fornecendo o máximo de evidências técnicas possível (domínio, endereço IP, capturas de tela, identificadores e datas).
Reportar a: admin@trackerax.com